Por unanimidade, o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, com condicionantes, a venda da operação de serviços móveis da Oi para as concorrentes Vivo, Tim e Claro.
A transação, que foi realizada em dezembro de 2021 por R$ 16,5 bilhões, ainda precisa da aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A agência nacional determinou que as compradoras apresentem algumas garantias:
- Garantia do direito de portabilidade ao consumidor a qualquer momento;
- Segregação dos contratos de telefonia móvel;
- Inexistência de migração automática de eventual fidelização contratual do usuário da Oi para as compradoras ou de imposição de fidelização, sem consentimento expresso do consumidor;
- Ausência de cobrança de ônus contratual em virtude de quebra de fidelização dos contratos dos usuários de telefonia móvel.
Além disso, a agência ainda estabeleceu que as empresas compradoras estejam em regularidade fiscal e acabem, no prazo de 18 meses, com as sobreposições de frequências.
A aquisição de uma empresa se trata da compra dos negócios de uma companhia por outra organização. São processos complexos e importantes para o crescimento de uma corporação.
Neste processo, alguns fatores precisam ser avaliados como a lucratividade da empresa, seu crescimento, independência dos ativos, o controle dos passivos, a variedade de clientes, força da marca, a longevidade do negócio entre outros.
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Até a próxima!!!
MLuz Consultoria
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